1. Quem Somos e Controlo de Dados
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos no website da Dra. [Nome da Advogada], advogada inscrita na [Ordem / Associação Profissional] sob o n.º [Número], que atua como Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por si:
- Dados de Contacto e Identificação: Nome, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e país de residência (fornecidos através de formulários de contacto ou agendamento de consultas).
- Informações de Mensagem: O conteúdo das mensagens ou dúvidas enviadas através do site.
- Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, recolhidos automaticamente para melhorar a experiência no site.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os seus dados são recolhidos para as seguintes finalidades:
- Atendimento e Resposta a Questões: Para responder a pedidos de contacto ou informações (base legal: diligências pré-contratuais a seu pedido ou interesse legítimo).
- Agendamento e Prestação de Serviços: Para viabilizar a marcação de consultas jurídicas (base legal: execução de contrato/diligências pré-contratuais).
- Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento de deveres regulatórios, fiscais e de deontologia profissional aplicáveis ao exercício da advocacia.
4. Legislação Aplicável e Conformidade Internacional
O tratamento dos seus dados respeita estritamente a legislação de proteção de dados aplicável nas jurisdições em que prestamos serviços, nomeadamente:
- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) na União Europeia / Portugal.
- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) no Brasil.
- Demais normas de privacidade e proteção de dados aplicáveis em outros países.
5. Partilha e Transferência Internacional de Dados
Os seus dados pessoais são mantidos sob estrito sigilo profissional. Não vendemos nem comercializamos os seus dados. Podem ser partilhados unicamente com prestadores de serviços técnicos essenciais (como alojamento do site, plataformas de e-mail ou agendamento), garantindo que estes cumprem padrões adequados de segurança e proteção de dados (por exemplo, através de Cláusulas Contratuais-Tipo no âmbito do RGPD/LGPD).
6. Retenção e Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou para cumprir prazos legais de conservação de documentos e normas deontológicas da advocacia.
7. Os Seus Direitos
Conforme a legislação aplicável (RGPD/LGPD), tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento e aceder aos seus dados;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação, anonimização ou limitação do tratamento dos seus dados;
- Opor-se ao tratamento ou retirar o seu consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contacto através do e-mail: [e-mail de contacto].
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
9. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legislativas ou melhorias no site. Recomendamos a sua consulta regular.
Última atualização: [Data]